Termos e Condições

Definições

Site: Guia das Profissões

Produto(s)”: E-books disponibilizados no Site para aquisição pelos Utilizadores

Serviços”: os Serviços e Produtos disponibilizados pelo Guia da Profissões no Site

“Utilizador(es)”: Todos os visitantes e utilizadores do Site, incluindo, sem limitação, os fornecedores e/ou contribuidores de conteúdo

“T&C”: Os presentes Termos & Condições que definem as regras aplicáveis aos Utilizadores, incluindo os termos e condições e políticas adicionais aqui mencionados e/ou disponibilizados por hyperlink

Termos Gerais

O Guia das Profissões disponibiliza este Site a todos os Utilizadores, incluindo todas as informações, ferramentas e/ou serviços dele constantes na condição da aceitação pelos Utilizadores de todos os termos, condições, políticas e avisos constantes do Site.

Ao aceder e consultar este Site, seus subdomínios, subsites e ao navegar nos mesmos e/ou ao adquirir qualquer Produto, o Utilizador está a utilizar os Serviços e está a aceitar plenamente e sem reservas os T&C na sua íntegra.

Por favor, leia cuidadosamente estes T&C, antes de aceder ou utilizar o Site. Caso não concorde com os T&C, ou não aceite todas ou algumas das condições estipuladas nos mesmos, a Equipa do Guia das Profissões agradece que não utilize o Site.

O Guia das Profissões reserva-se o direito de modificar livremente, e a qualquer momento, os presentes T&C de modo a adequá-los à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer aviso prévio. Da mesma forma, o Guia das Profissões reserva-se o direito de alterar, totalmente ou parcialmente, e a qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação, configuração e conteúdo do Site, as condições requeridas para a sua utilização e os Serviços por si prestados. As alterações aos T&C terão sempre como objetivo final a melhoria constante do Site, bem como dos Serviços oferecidos aos seus Utilizadores, e estas serão convenientemente incluídas no Site.

É responsabilidade dos Utilizadores verificar periodicamente as alterações incluídas nos presentes T&C. A utilização e/ou acesso ao Site após a publicação de quaisquer alterações a estes T&C constitui aceitação integral das mesmas.

Os Utilizadores comprometem-se a utilizar este Site em cumprimento do disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar o mesmo para atividades contrárias à lei ou a direitos e interesses de terceiros.

Qualquer violação deste T&C tem como consequência a cessação imediata da prestação dos Serviços por parte do Guia das Profissões.

Regras de Utilização do Site

O Utilizador não pode usar os Produtos para qualquer fim não autorizado e/ou contrário à Lei, nem através da utilização dos Serviços violar quaisquer leis aplicáveis na jurisdição do seu local de residência ou do local de onde esteja a aceder ao Site.

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Os Utilizadores têm pleno conhecimento e aceitam que as informações e conteúdo que disponibilizam no Site (com exceção das informações de cartões de crédito), podem ser transferidos sem criptografia, transmitidos por várias redes e ser objeto de alterações para se adaptar e se adequar às exigências técnicas de conexão de redes e/ou dispositivos. As informações de cartões de crédito serão sempre criptografadas durante a transferência entre redes.

O Utilizador concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender e/ou explorar qualquer parte dos Serviços, uso dos Serviços, acesso aos Serviços, ou qualquer contacto no Site através do qual os Serviços são prestados, sem autorização expressa, por escrito, do Guia das Profissões.

Precisão, Integridade e Atualização das Informações

O Guia das Profissões envida todos os seus melhores esforços para garantir que todas as informações contidas neste Site sejam precisas, completas e atuais. Sem prejuízo das melhores diligências do Guia das Profissões, este Site, e todas as informações e materiais aqui contidos, estão disponíveis “tal como se encontram”, no seu estado atual, e foram inseridos sem qualquer tipo de garantia, quer expressa ou implícita, podendo conter erros ou imprecisões.

O conteúdo do Site é, assim, fornecido apenas para fins informativos e não deve ser usado como a única base para a tomada de decisões sem consulta das fontes de informações primárias e/ou de outras fontes de informação mais precisas, mais completas e/ou mais atuais.

O Site pode conter certas informações históricas. As informações históricas podem não ser atuais e são fornecidas apenas para referência dos Utilizadores. O Guia das Profissões reserva-se o direito de modificar o conteúdo do Site, mas não assume qualquer responsabilidade de atualização de qualquer informação, incluindo informação histórica, constante do mesmo.

A utilização das informações contidas no Site corre por conta e risco dos Utilizadores.

Serviços, Produtos, Preços e Faturação

Ao concordar com os T&C, e para efeitos de aquisição dos Produtos, o Utilizador confirma que tem capacidade jurídica nos termos da legislação do local da sua residência, ou do local de onde esteja a aceder ao Site para adquirir os Produtos, e que deu o seu consentimento para permitir que qualquer dos seus dependentes menores de idade possam igualmente adquirir os Produtos.

Os preços dos Produtos podem ser, a todo o tempo, sujeitos a alterações e o Guia das Profissões reserva-se igualmente o direito de, a qualquer momento, modificar e/ou descontinuar os Produtos e/ou os Serviços (ou qualquer parte ou conteúdo dos mesmos) sem notificação prévia.

O Guia das Profissões não se responsabiliza perante os Utilizadores e/ou quaisquer terceiros por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão e/ou descontinuação dos Serviços.

Certos Produtos ou Serviços podem estar disponíveis exclusivamente online através do Site. Tais Produtos e/ou Serviços podem ter quantidades limitadas e são sujeitos a devolução ou troca, de acordo com as políticas de devolução que lhes aplicáveis a qualquer momento. .

O Guia das Profissões envida os seus melhores esforços para que as cores e imagens dos Produtos exibidas no Site sejam o mais precisas e fidedignas possíveis, mas não assume qualquer responsabilidade por garantir que a exibição de qualquer cor no monitor do Utilizador seja precisa e fidedigna.

Todas as descrições dos Produtos e/ou os respetivos preços podem, a todo o tempo, e no exclusivo critério do Guia das Profissões, ser sujeitos a alteração sem notificação prévia.

O Guia das Profissões não garante que a qualidade dos Produtos, Serviços, informações e/ou outros materiais comprados ou obtidos pelos Utilizadores no Site correspondam às suas expectativas.

Ocasionalmente, poderá haver informações no Site ou nos Serviços que contenham erros tipográficos, imprecisões e/ou omissões relacionadas com as descrições dos Produtos, preços, promoções, ofertas, taxas de envio dos Produtos, prazo de envio e disponibilidade.

O Guia das Profissões reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem notificação prévia, corrigir quaisquer erros, imprecisões e/ou omissões, e de alterar e/ou atualizar informações ou cancelar encomendas, caso qualquer informação nos Serviços, ou em qualquer site relacionado, seja imprecisa ou incompleta.

O Guia das Profissões não assume qualquer obrigação de atualizar, alterar ou esclarecer informações sobre os Serviços ou qualquer site relacionado, incluindo, sem limitação, informações sobre preços, exceto em cumprimento da legislação aplicável.

O Guia das Profissões reserva-se o direito de recusar qualquer pedido efetuado pelos Utilizadores.

Caso sejam efetuadas quaisquer alterações e/ou cancelamentos de pedidos de compra, os Utilizadores são notificados por e-mail e/ou endereço/número de telefone de faturação que tenham sido por si disponibilizados no momento que efetuaram o pedido.

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Comentários e Feedback dos Utilizadores

Se, por sua livre iniciativa, o Utilizador enviar ideias criativas, sugestões, propostas, testemunhos, planos e/ou outros materiais, seja online, por e-mail, correio, ou por qualquer outro meio, o Guia das Profissões poderá, a qualquer momento, sem limitação, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e/ou, por qualquer outra forma, utilizar quaisquer comentários e/ou feedback disponibilizados pelos Utilizadores.

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Dados Pessoais

O Guia das Profissões respeita a legislação nacional e internacional em vigor sobre proteção de dados pessoais.

Quaisquer dados pessoais que sejam fornecidos através do Site apenas serão utilizados pelo Guia das Profissões para melhorar os Serviços e serão tratados com as finalidades previstas nestes T&C e nos termos descritos na Política de Privacidade e Dados Pessoais.

O Guia das Profissões compromete-se a proteger a sua privacidade e envida os seus melhores esforços para garantir a segurança dos dados pessoais recolhidos, transmitidos e armazenados, de acordo com a natureza de tais dados.

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A Política de Privacidade pode ser alterada, sem aviso prévio, mediante a sua publicação online.

Propriedade Industrial e Intelectual

Todos os conteúdos do Site, designadamente textos, gráficos, logotipos, bases de dados, imagens, arquivos de texto, áudio, vídeo e software e a sua compilação, recompilação, ordenação e montagem e todo o software, são propriedade do Guia das Profissões ou dos seus fornecedores de software, estando devidamente protegidos pelas normas nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual.

A reprodução, alteração, cópia, uso, distribuição, comercialização, comunicação pública e/ou qualquer outra utilização, total ou parcial, da informação contida no Site (incluindo o seu próprio desenho, configuração e forma de apresentação) que se realize sem autorização prévia, expressa e por escrito, do Guia das Profissões, constitui uma infração da legislação vigente em matéria de propriedade industrial e intelectual.

Ação legal

Os Utilizadores reconhecem que o Guia das Profissões contém informação confidencial e está protegido por direitos de autor e por direitos de propriedade industrial, assim como por todos os direitos a estes conexos, não lhes sendo reconhecidos quaisquer direitos relativamente aos conteúdos dos mesmos.

Assim, a utilização do Site, de qualquer parte ou no seu todo, para a prática de atos tais como a reprodução, alteração, cópia, distribuição, comercialização, transformação, transmissão e/ou colocação à disposição do público desses conteúdos, ou de quaisquer outros atos, exceto no que for necessário para a utilização do Site na forma permitida pelos presentes T&C, é expressamente proibida e viola os direitos de propriedade intelectual e industrial de terceiros, podendo sujeitar os Utilizadores a sanções penais e cíveis por violação desses direitos.

Limitação de Responsabilidade

Os Utilizadores aceitam e concordam que a utilização do Site e dos Serviços corre por sua conta e risco.

Os Serviços e Produtos são fornecidos pelo Guia das Profissões conforme disponibilidade e sem quaisquer garantias e/ou condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias implícitas e/ou condições de comercialização, quantidade, durabilidade e/ou adequação a uma finalidade específica.

Em nenhuma circunstância o Guia das Profissões, seus trabalhadores colaboradores, diretores, gestores, membros dos órgãos sociais, sócios/acionistas, fornecedores e/ou prestadores de serviços serão responsáveis por quaisquer prejuízos, perdas, reclamações e/ou danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequentes de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perdas de receita, custos de reposição e/ou quaisquer danos semelhantes, seja com base em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou de outra forma, decorrentes da utilização do Site ou da aquisição de quaisquer Produtos pelos Utilizadores.

O Guia das Profissões apenas se responsabiliza por danos que os Utilizadores possam sofrer como consequência da utilização do Site e dos Serviços quando tais danos possam ser direta e exclusivamente imputáveis como resultado da conduta dolosa do Guia das Profissões.

Caso alguns países, estados ou jurisdições não permitam, total ou parcialmente, a exclusão e/ou a limitação de responsabilidade, em tais países, estados ou jurisdições, a responsabilidade do Guia das Profissões será limitada à máxima extensão permitida por Lei.

Comunicações Eletrónicas

Quando visitam e utilizam o Site e enviam e-mails ao Guia das Profissões, os Utilizadores estão a comunicar por via eletrónica e, desta forma, aceitam que, para efeitos de utilização dos serviços, quaisquer comunicações sejam também efetuadas pelo Guia das Profissões por esta via, satisfazendo, assim, estas declarações todas as exigências legais inerentes à forma escrita.

Legislação Aplicável

Estes T&C são interpretados e regidos de acordo com a Lei Portuguesa.

Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, os Utilizadores podem recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo sempre com cópia para [email protected]:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca Xira)

T.: 218807030 | E-mail: [email protected]/ [email protected]www.centroarbitragemlisboa.pt

Para atualizações e mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt [ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro].

Atualização dos T&C

O Guia das Profissões reserva o direito de atualizar esta política a qualquer momento, de acordo com as exigências legais e regulamentares e as da sua atividade comercial e, por este meio, recomendamos que visite periodicamente esta página e consulte estes T&C para confirmar a versão em vigor a cada momento.

Última atualização: 2 de novembro de 2021

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