Juiz de Paz

O juiz de paz é um profissional da área do Direito. Antes de mais nada, ele é um conciliador, tentando que as partes em litígio cheguem a um acordo. Este juiz decide ações declarativas cíveis que não excedam o valor de 15 mil euros (excetuando aquelas referentes a direito das sucessões, direito de família e direito do trabalho).

Esta é uma profissão que envolve muitos conhecimentos de leis, mas é também uma carreira que requer um grande poder de comunicação. Ter uma atitude conciliadora é essencial para quem quer ser juiz de paz. Assim, se queres seguir esta profissão, tens de ser empático e de fácil trato.

Apesar de ter sido olhada como uma carreira “menor” durante muito tempo, por não ser exigida, em tempos, uma formação jurídica, a verdade é que esta é uma profissão muito útil e necessária à sociedade.

Se te sentes cativado pela área do magistrado, então segue connosco e descobre o que faz um juiz de paz, quais as funções que tem no seu dia a dia, quais as saídas no mercado de trabalho e outras informações úteis para seguires esta carreira.

Vamos?

O que faz um Juiz de Paz?

O juiz de paz atua em Julgados de Paz tentando conciliar as partes em litígio antes do julgamento. O objetivo deste profissional é fazer com que as partes cheguem a um acordo amigável, dispensando, assim, o seguimento do caso para julgamento.

Em Portugal, no caso de não ser possível um acordo, o juiz de paz dirige o julgamento (passando a ocupar o lugar de juiz de direito), dirige a produção de prova e define a sentença. O julgamento levado a cabo pelo juiz de paz tem exatamente o mesmo valor que uma sentença de Tribunal de Primeira Instância.

Este profissional também é responsável por gerir o Tribunal, ou seja, gerir os recursos do Tribunal, incluindo os recursos materiais e humanos.

No Brasil, e segundo a Constituição Brasileira, cabe aos estados e à União (pessoas jurídica de Direito Público) a criação de uma justiça de paz, sendo que esta última é composta por cidadãos eleitos por voto universal, direto e secreto, os quais têm de ter competência para celebrar casamentos, exercer ações conciliadoras (mas estas sem caráter jurisdicional) e verificar processos de habilitação.

No entanto, na prática, os juízes de paz não são eleitos por voto, mas antes admitidos mediante concurso público ou mediante convite de outros juízes.

Quais as suas funções

Atuando em Julgados de Paz, os juízes de paz em Portugal tentam conciliar as partes em litígio em ações declarativas cíveis, desde que estas:

• Não excedam os 15.000€
• Não envolvam direito de família, direito do trabalho e direito das sucessões

Na prática, o juiz de paz trata casos de:

• Entrega de coisas móveis, como documentos, por exemplo
• Cumprimento de obrigações (excetuando obrigações pecuniárias referentes a contratos de adesão)
• Litígios entre proprietários de prédios
• Condóminos, como o pagamento de obras, por exemplo
• Administração e uso de compropriedade, superfície e usufruto
• Habitação e habitação periódica
• Usucapião, reivindicação e divisão de coisas comuns
• Arrendamento urbano (com exceção de casos que tratem ações de despejo)
• Incumprimento civil contratual (excluem-se aqui os casos de arrendamento rural, assim como os casos de contratos de trabalho)
• Responsabilidade civil contratual e extracontratual, como casos de acidentes de viação, por exemplo
• Pedidos de indemnização cível (apenas quando não há participação criminal, ou então quando se desiste da participação) decorrentes de crimes de ofensa à integridade física por negligência, burla para obter comida, bebida ou serviços, furto simples, injúrias e difamação, ofensas corporais simples, dano simples e alteração de marcos
• Garantia geral de obrigações, como ações de impugnação pauliana, por exemplo

No Brasil, o juiz de paz é a única pessoa capacitada para celebrar casamentos em cartórios, fóruns ou em espaços particulares. Além disso, ele exerce funções conciliatórias sem caráter jurisdicional e verifica processos de habilitação.

Saídas no Mercado de Trabalho

Em Portugal, o juiz de paz trabalha em Julgados de Paz. Em todo o país existem apenas 25 Julgados de Paz. Apesar de escassos, como o valor dos processos que competem a estes Julgados subiu de 5.000€ para 15.000€, houve mais contratações destes profissionais.

No Brasil, os juízes de paz trabalham em cartórios e fóruns. Como estes são os únicos profissionais habilitados a celebrar casamentos, existem excelentes oportunidades de carreira e encontras boas perspetivas no mercado de trabalho.

Como entrar na carreira de Juiz de Paz?

Em Portugal, para te tornares juiz de paz tens de concluir a licenciatura em Direito. Além disso, tens de cumprir alguns requisitos obrigatórios:

• Nacionalidade portuguesa
• Mais de 30 anos de idade

É importante, também, que tenhas outras competências profissionais demonstradas, como, por exemplo:

• Experiência em advocacia
• Experiência como mediador de conflitos
• Pós-graduação e doutoramento na área do Direito (com especial interesse em direito processual civil e direito civil)

Para teres sucesso na profissão de juiz de paz deves ter características pessoais muito específicas, entre elas:

• Gosto em ajudar os outros
• Respeitar a individualidade e diversidade
• Empatia
• Boa comunicação
• Capacidade de controlar as emoções
• Ponderação
• Capacidade de liderança

Como ser Juiz de Paz no Brasil?

No Brasil, não é exigida uma formação específica para ter tornares juiz de paz. No entanto, se tiveres uma formação em Direito vais conseguir melhores resultados no mercado de trabalho. Na maioria dos estados são também exigidos:

• Maioridade civil
• Cidadania brasileira
• Pleno gozo de direitos políticos e civis
• Serviço militar completo
• Domicílio e residência na comarca ou distrito
• Bons antecedentes
• Não ser filiado a um partido político

Onde estudar para Juiz de Paz?

Como vimos, o curso superior em Direito é indispensável para seres juiz de paz em Portugal, mas também é importante no Brasil (apesar de não ser obrigatório). Nesse sentido, deixamos aqui uma lista de alguns cursos que te podem interessar.

Portugal:

• Universidade Católica
• Universidade Lusófona
• FDUP
• FDUC

Brasil:

• USP
• UFMG
• UNB
• UFRJ

Gostavas de seguir a profissão de juiz de paz? Então investe no teu curso de Direito e procura sempre novas formações que te ofereçam conhecimentos úteis para o desempenho das tuas funções. Nós, do Guia das Profissões, desejamos-te muito sucesso.