Oficial de Justiça

O Oficial de Justiça é um funcionário da justiça, o qual pode inserir-se em categorias diferentes. Esta profissão é uma das várias dentro do sistema judicial.

Nesta altura, deves estar a perguntar-te o que é um oficial de justiça, não é verdade? Pois bem! Esta é uma dúvida bem mais comum do que aquilo que possas imaginar. Sem dúvida, a maioria das pessoas não sabe ao certo o que é, nem o que faz.

É por isso que dedicamos este artigo a mostrar-te em detalhe todas as questões que envolvem esta profissão.

Aqui vais saber o que faz um oficial de justiça em Portugal e no Brasil, quais as funções que tem no seu dia a dia, as saídas no mercado de trabalho, como podes entrar nesta carreira, assim como o curso que precisas ter para ser oficial de justiça.

Ficaste curioso?

Então vem connosco!

O que faz um Oficial de Justiça?

O oficial de justiça trabalha nos tribunai, assim como nos serviços do ministério público. O principal objetivo deste funcionário da justiça é dar apoio à transmissão processual. Tendo em conta que esta profissão tem algumas diferenças em Portugal e no Brasil, então vamos ver em detalhe cada uma delas.

O que faz um oficial de justiça em Portugal?

Quando falamos de um oficial de justiça em Portugal, estamos a falar de um grupo de profissionais que prestam auxílio à transmissão processual. Então, é preciso olhar para as várias categorias dentro desta profissão.

Assim, temos:

• Secretários de justiça
• Secretários de Tribunal Superior
• Carreiras judicial – Incluem-se, aqui, escrivão auxiliar, escrivão de direito, assim como o escrivão-adjunto
• Carreiras dos serviços do Ministério Público – Incluem-se, aqui, técnico de justiça auxiliar, técnico de justiça principal, assim como técnico de justiça-adjunto

Olhando para todas estas categorias,então podemos perceber que o cargo de secretário de tribunal superior, escrivão de direito, secretário de justiça e técnico de justiça principal são cargos de chefia. Por isso, estes têm autoridade sobre os restantes.

O que faz um oficial de justiça no Brasil?

No Brasil, o oficial de justiça auxilia no Tribunal de Justiça, tanto na esfera municipal, assim como nas esferas federal e estadual. Sendo assim, este profissional está encarregado de atividades operacionais e atividades em campo, como, por exemplo:

• Executar prisões
• Realizar apreensão judicial de bens
• Entregar mandados (deve ser realizado com duas testemunhas, preferencialmente)
• Executar citações

O oficial de justiça ajuda o juiz, também, na manutenção da ordem em Tribunal. Ele também auxilia na realização de avaliações.

Esse profissional faz parte do grupo dos auxiliares de justiça e, por isso, se encontram na mesma classe que outros profissionais, como, por exemplo:

• Depositário
• Perito
• Escrivão
• Intérprete
• Mediador
• Tradutor
• Distribuidor
• Conciliador judicial
• Entre outros

Quais as suas funções

As funções do oficial de justiça em Portugal variam muito de acordo com o cargo que estão a ocupar. Como podemos perceber, um escrivão não tem as mesmas funções de um secretário de justiça. Por isso, aqui vamos ver um bocadinho o que faz o profissional de cada uma das categorias para sabermos, ao certo, como é a rotina destes profissionais.

Secretário de Justiça

O secretário de justiça tem como função principal a direção dos serviços de secretaria. Além disso, ele também:

• Elabora o orçamento de delegação da secretaria
• Faz a gestão do orçamento de delegação da secretaria
• Profere despachos de mero expediente nos processos
• Assegura o expediente do Serviço Social do Ministério da Justiça
• Dirige os serviços de contagem de processos
• Contactar com as entidades privadas e públicas no que diz respeito ao funcionamento do tribunal, assim como ao andamento de processos
• Distribuir e coordenar o trabalho do serviço externo
• Garantir que as instalações e os equipamentos do tribunal estão conservados

Na ausência do escrivão de direito, é o secretário de justiça que desempenha as suas funções (vamos quer quais são elas mais à frente).

Da mesma forma, quando não estiver presente o escrivão e/ou o técnico de justiça principal, é também este oficial da justiça que realiza as suas funções.

Secretário de Tribunal Superior

O secretário de tribunal superior tem como principal função dirigir os serviços da secretaria. Mas tem ainda outras funções a seu cargo. Então vejamos!

• Fazer o orçamento da delegação da secretaria, assim como geri-lo
• Submeter assuntos a despacho do presidente
• Distribuir o serviço externo, assim como coordenar e controlar o mesmo
• Assinar tabelas de causas
• Contactar com entidades privadas e públicas sobre o funcionamento do tribunal
• Proferir despachos de mero expediente
• Apresentar papéis, assim como processos à distribuição
• Assistir a sessões do tribunal
• Fazer as atas das sessões de tribunal
• Assegurar o expediente do Serviço Social do Ministério da Justiça

Escrivão de Direito

O escrivão de direito a trabalhar na secção central dos serviços judiciais tem como funções:

• Orientar as atividades que são desenvolvidas na secção
• Coordenar e supervisionar as atividades que são desenvolvidas na secção
• Preparar processos e os papéis para distribuição
• Organizar mapas estatísticos
• Assegurar a contagem dos papéis e processos avulsos
• Fazer as liquidações nas varas criminais, juízos de competência especializada criminal, juízos criminais, e juízos de pequena instância criminal
• Processar despesas
• Escriturar as despesas e receitas do Cofre

O escrivão de direito a trabalhar na secção de processos dos serviços judiciais tem como funções, por exemplo:

• Orientar as atividades que são desenvolvidas na secção
• Proceder à coordenação e supervisão das atividades desenvolvidas na secção

O escrivão de direito a trabalhar na secção central de serviço externo fica responsável por orientar as atividades da secção, assim como proceder à sua supervisão e coordenação.

Escrivão-Adjunto

Cabe ao escrivão-adjunto, por exemplo:

• Assegurar o desempenho das funções da secção, sempre sob supervisão do escrivão de direito
• Na ausência do escrivão auxiliar, desempenhar as suas funções

Escrivão Auxiliar

O escrivão auxiliar tem várias funções, como, por exemplo:

• Fazer o serviço externo
• Expedir correspondência
• Receber e entregar correspondência
• Dar assistência aos magistrados

Técnico de Justiça Principal

Quando o técnico de justiça principal atua nos serviços do Ministério Público, tem como funções, por exemplo:

• Orientar as atividades que estão a ser desenvolvidas na sua secção
• Supervisionar e coordenar essas atividades
• Organizar mapas estatísticos
• Preparar processos e papéis e apresenta-los à distribuição
• Organizar e tratar de elementos e dados necessários para os relatórios anuais

O técnico de justiça principal que esteja a exercer funções na secção de processos do Ministério Público tem de, por exemplo:

• Orientar e supervisionar as atividades que estão a ser desenvolvidas na sua secção
• Em inquéritos, desempenhar funções dos órgãos de polícia criminal

Técnico de justiça-adjunto

É da competência do técnico de justiça-adjunto:

• Desempenhar as funções sob a orientação do técnico de justiça principal
• Em inquéritos, desempenhar funções dos órgãos de polícia criminal

Técnico de Justiça Auxiliar

Por fim, o técnico de justiça auxiliar tem como funções:

• Em inquéritos, desempenhar funções dos órgãos de polícia criminal
• Fazer serviço externo
• Entregar e receber correspondência
• Dar assistência aos Magistrados

E quais as funções do Oficial de Justiça no Brasil?

No Brasil, o oficial de justiça é o servidor do Poder Judiciário. Sendo assim, é ele quem concretiza as decisões das autoridades judiciais. Na prática, ele é responsável por fazer, por exemplo:

• Penhoras
• Arrestos
• Atos de comunicação
• Citações de comunicação presencialmente, como citações de comunicação de prisão, por exemplo
• Avaliar, assim como verificar leilões e praças
• Entregar mandados em cartório
• Presenciar audiências
• Ajudar o juiz a manter a ordem em audiências

Como o trabalho é, majoritariamente, externo, então o oficial de justiça tem uma jornada de trabalho muito flexível.

Saídas no Mercado de Trabalho

O oficial de justiça, em Portugal e no Brasil, é um trabalhador que faz parte dos cargos públicos. Por isso, os vagas de trabalho dependem, exclusivamente, das necessidades sentidas nas várias secções do Ministério Público.

O mercado de trabalho é, na maioria das vezes, favorável, pois existem constantemente vagas para ocupar.

Como entrar na carreira de Oficial de Justiça?

Em Portugal, para entrares na carreira de oficial de justiça, deves primeiro candidatar-te às vagas de escrivão auxiliar, ou então técnico de justiça auxiliar. Os restantes cargos são ocupados mediante a progressão na carreira. Por isso, é com a experiência e os anos de trabalho que consegues subir de posto.

Para conseguires entrar para esta profissão, tens de ter:

• Nacionalidade Portuguesa
• 18 anos de idade, ou mais
• Robustez física
• Perfil psíquico que permita o bom desempenho das funções
• Ter a vacinação obrigatória em dia
• Ter cumprido com os deveres militares

Além disso, não podes estar inibido de exercer funções públicas, tampouco aquelas a que o cargo pressupõe.

No que diz respeito à formação, para seres oficial de justiça tens de ter um dos seguintes cursos:

• Curso de técnico superior de justiça (Universidade de Aveiro)
• Curso de técnico de serviços jurídicos

Ao candidatares-te a um cargo de oficial de justiça, tens de prestar uma prova escrita de conhecimentos, sendo que esta segue o programa e a legislação presentes na página da DGAJ.

Para poderes entrar nas carreiras do grupo pessoal oficial de justiça, tens de ter, no mínimo, 3 anos de serviço na categoria anterior e obter, no mínimo, uma classificação de Bom. Em cada um dos casos, tens de ter aprovação numa prova de acesso.

Como entrar na carreira de Oficial de Justiça no Brasil?

Se quer entrar na carreira de oficial de justiça no Brasil, então é obrigatório ter o curso de graduação de Direito. Após concluir a graduação, precisa fazer o exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Entrando na OAB, precisa prestar concurso público para atuar como oficial.

Poderá ter acesso aos vários concursos públicos no diário oficial do seu estado ou da sua cidade. No edital você pode ter todas as informações sobre o cargo a ocupar, como, por exemplo, o salário do oficial de justiça, as vagas abertas, como será feito o processo de seleção, e também os pré-requisitos da candidatura.

Onde estudar para Oficial de Justiça?

Ficaste realmente interessado em seguir esta profissão? Então está na hora de escolheres um curso para oficial de justiça. Por isso, aqui deixamos-te algumas sugestões!

Portugal:

• Curso de técnico Superior de Justiça – Universidade de Aveiro / ISCA
• Curso de técnico de serviços jurídicos – INETE; IPMaia

Brasil:

• Graduação em Direito – USP; UFMG; UNB; UFRJ

Se queres tornar-te um oficial de justiça, então não deixes de lutar por aquilo que tu realmente desejas para a tua vida. Por isso estuda, está atento aos concursos públicos que vão surgindo, e não deixes passar nenhuma oportunidade! Este não é um caminho muito fácil, mas a verdade é que, se é aquilo que queres, vai valer a pena!

Sem dúvida, quando nós fazemos aquilo que gostamos, sentimo-nos felizes e realizados. Por isso, mesmo que tenhamos de nos esforçar muito para seguir uma carreira, cada segundo de esforço vai ser recompensado. Com toda a certeza, ninguém é feliz ao fazer uma coisa que não gosta! Por isso, mesmo que tenhas de te dedicar muito nos primeiros anos, vai valer a pena!

O futuro, com toda a certeza, vai sorrir! Nós, da equipa do Guia das Profissões, desejamos-te tudo o que de melhor existe!