O oficial de registos é o profissional que trabalha em conservatórias, sob o comando e supervisão do conservador de registos. Esta é uma das carreiras possíveis na área do Direito, embora não seja a mais conceituada, nem a mais bem paga. No entanto, esta é uma profissão que te oferece estabilidade e segurança, mas também possibilidade de crescimento profissional.
Eles atuam nos registos civil, comercial, predial, de bens e direitos que estão sujeitos a registo, assim como de pessoas coletivas. O objetivo dos oficiais de registos é atribuir fé pública a atos jurídicos e, desta forma, dar certezas e segurança jurídicas.
Se esta é uma área de que gostas, então continua a ler este artigo porque vamos mostrar-te tudo o que precisas saber sobre a carreira de oficial de registos. Vamos mostrar-te o que faz um oficial de registos, quais as funções que tem no seu dia a dia, quais são as saídas no mercado de trabalho, e tudo o que precisas saber para entrar na carreira.
Curioso?
Então vem connosco!
O que faz um Oficial de Registos?
O oficial de registos trabalha em conservatórias, sob a orientação do conservador de registos, nos domínios dos registos civil, comercial, predial, direitos sujeitos a registos, bens sujeitos a registos, e pessoas coletivas.
Assim como os conservadores de registos, os oficiais têm de seguir os critérios de legalidade, assegurando, assim, a segurança e certeza jurídicas dos atos jurídicos.
Sendo assim, os oficiais de registos não podem realizar nenhum ato em que eles próprios intervenham como uma das partes, ou como beneficiários (diretos ou indiretos). Da mesma forma, também não podem realizar atos para os seus cônjuges e parentes na linha direta ou parentes até ao 2º grau da linha colateral.
Os oficiais também não podem realizar nenhum ato para uma sociedade em que detenham capital, ou cujos parentes acima mencionados detenham capital.
Para perceberes melhor o trabalho dos oficiais de registos, vamos ver as funções que têm no seu dia a dia.
Quais as suas funções
A principal função do oficial de registos é assegurar a segurança e a certeza jurídicas dos atos levados a cabo por si. Na prática, ele é responsável por:
- Dar entrada a pedidos de registo
- Dar seguimento aos pedidos de registo e aos processos de identificação civil e nacionalidade
- Seguir com os processos no âmbito dos registos predial, civil, comercial, direitos que estão sujeitos a registo, bens que estão sujeitos a registo, e pessoas coletivas
- Atender o público ao balcão e em ambiente integrado
- Fazer reconhecimentos simples, presenciais e por semelhança
- Autenticar documentos
- Certificar traduções de documentos escritos em outros idiomas
- Emitir certidões
- Fazer fotocópias de documentos informativos
- Organizar o arquivo, tanto o que se encontra em suporte eletrónico, como físico (esta tarefa é supervisionada pelo oficial de registos especialista)
Além destas funções, o oficial de registos também exerce funções de auxiliar no que diz respeito à prevenção e ao combate ao branqueamento de capitais, assim como ao financiamento do terrorismo.
Saídas no Mercado de Trabalho
O oficial de registos trabalha em conservatórias. Estas fazem parte dos serviços públicos, por isso as vagas de trabalho estão sujeitas à abertura de concurso público. Não existem muitas vagas de trabalho para esta profissão e a concorrência é grande.
Os oficiais de registos têm de exercer funções em regime de exclusividade. Por isso, não poderás acumular outras funções, como de advogado, solicitador, notário, entre outras profissões jurídicas.
No entanto, é possível acumular funções com a participação em atividades docentes, conferências, palestras, entre outras deste género. Mas precisas sempre de uma autorização antes.
Vamos espreitar agora aos passos que tens de dar para entrar nesta carreira.
Como entrar na carreira de Oficial de Registos?
Para entrar na carreira de oficial de registos é preciso cumprir todos os requisitos legais para trabalhar na função pública, pois as conservatórias fazem parte do Estado. Além disso, tem de ter a licenciatura em Direito.
Os candidatos à vaga que passem no concurso público, têm de frequentar um curso de formação com duração de 5 meses. Esses 5 meses incluem-se no período experimental. O curso tem uma parte teórica e outra prática.
O período de experiência tem duração de 240 dias a partir do momento em que se iniciam as funções no posto de trabalho.
Ao longo da carreira, os oficiais de registos têm formações constantes. Estas formações têm como objetivo atualizar os conhecimentos dos oficiais, mas também é uma forma de os profissionais se valorizarem, tanto a nível profissional, como pessoal.
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Onde estudar Direito?
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Escolher uma profissão não é fácil. Sem dúvida, a escolha do que vamos fazer pelo resto da vida traz-nos muitas dúvidas e questões. No entanto, se gostas da área do Direito, esta pode ser uma escolha boa. Além disso, podes sempre evoluir na carreira se quiseres, e ocupar o cargo de conservador de registos, por exemplo, se tirares o mestrado. Então, estuda, dedica-te e luta pelo que queres! Sucesso!