Agente da Polícia Municipal (Guarda Municipal)

Agente da Polícia Municipal (Guarda Municipal)

Mais sobre a profissão

Modalidades:

Presencial, Ar Livre

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Idiomas:

Inglês, Português

O agente da Polícia Municipal (guarda municipal, no Brasil, ou então guarda civil municipal) é o profissional que garante a segurança e a ordem pública dentro dos municípios. É, portanto, um agente da segurança que serve a nação e todos os cidadãos.

As Polícias Municipais são serviços do município, sendo que estas atuam, maioritariamente, em funções de polícia administrativa. Estas funções implicam, por exemplo, fiscalizar o cumprimento dos regulamentos e leis autárquicas, assim como regionais e nacionais, desde que a fiscalização caiba ao município.

É comum que as Polícias Municipais cooperem com outras forças de segurança. O objetivo maior é sempre manter a ordem pública e proteger os cidadãos e comunidades locais.

Se gostavas de seguir uma carreira na Polícia, então este artigo é para ti! Aqui, vamos mostrar-te tudo o que precisas saber sobre esta profissão.

Vens connosco?

O que faz um Agente da Polícia Municipal?

O agente da Polícia Municipal faz a fiscalização do cumprimento das normas e regulamentos municipais, assim como regionais e nacionais, desde que a fiscalização e aplicação dos mesmos seja da responsabilidade dos municípios.

É este profissional que garante a ordem e segurança pública, trabalhando para o bem-estar dos cidadão e comunidades locais. Sendo assim, ele faz vigilância em diferentes espaços, como, por exemplo, transportes urbanos locais, espaços públicos e espaços abertos ao público.

É também da sua alçada intervir em programas junto de escolas, ou então junto de grupos de cidadãos específicos.

Além disso, eles vigiam e zelam pela integridade de edifícios e equipamentos públicos nacionais.

A fiscalização do trânsito rodoviário, assim como pedonal, no município também é da responsabilidade do agente da Polícia Municipal.

Para entenderes melhor como é o dia a dia de trabalho, então vê quais são as funções que ele tem, ou pode ter, no seu quotidiano.

Quais as suas funções

O agente da Polícia Municipal tem como principal função garantir a segurança e a ordem pública. Para que isso aconteça, ele tem várias funções, entre elas:

  • Vigiar os espaços públicos, edifícios de património municipal e os bairros municipais
  • Vigiar feiras e mercados
  • Realizar fiscalizações com o intuito de fazer cumprir os regulamentos municipais, assim como para aplicar as normas legais em diferentes domínios, como, por exemplo:
    • Construção
    • Urbanismo
    • Recursos cinegéticos
    • Património cultural
    • Ambiente
  • Adotar medidas de restrição à circulação em eventos
  • Elaborar autos (podem estes ser de contraordenação, notícia ou transgressão) quando não são cumpridos regulamentos e normas municipais, assim como regionais ou nacionais, quando a fiscalização ou a aplicação dos regulamentos cabe ao município
  • Fiscalizar o cumprimento das normas de circulação rodoviárias
  • Fiscalizar o estacionamento de veículos
  • Deter suspeitos de um crime punível com pena de prisão (flagrante delito)
  • Instruir processos de transgressão e contraordenação

O agente da Polícia Municipal só pode atuar no território do município em que está inserido. A única exceção é quando existe uma situação de flagrante delito, ou então em emergência de socorre (neste caso, a atuação é solicitada pela autoridade municipal respetiva).

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Saídas no Mercado de Trabalho

O agente da Polícia Municipal é um trabalhador da segurança pública que responde ao governo. Sendo assim, é um funcionário público e o seu trabalho é regido pelas normas e regulamentos dos funcionários do Estado.

O mercado de trabalho para estes profissionais não é tão bom quanto o que gostaríamos. Os salários, embora medianos, ainda se mostram baixos quando pensamos nos riscos que a profissão envolve.

No entanto, esta é uma situação que tem vindo a melhorar e espera-se que os salários se adequem às funções de risco dos agentes da Polícia Municipal.

Conhece também a profissão de Guarda da GNR

Como entrar na carreira de Agente da Polícia Municipal?

Para seguires a profissão de agente da Polícia Municipal em Portugal, tens de fazer um estágio para o ingresso na carreira de Polícia Municipal. Para seguires a profissão de agente da Polícia Municipal, tens de fazer um estágio para o ingresso na carreira de Polícia Municipal. Existem alguns requisitos mínimos obrigatórios, entre os quais:

  • 12º ano de escolaridade, ou equivalente
  • Ter menos de 28 anos de idade

Em caso de igualdade de circunstâncias, é dada a preferência aos candidatos que tenham prestado serviço militar nas Forças Armadas por, pelo menos, 1 ano em regime de contrato, ou então em regime de voluntariado.

Além disso, tens de realizar uma prova de conhecimentos, entrevista profissional, assim como terás de fazer um exame médico e psicológico que ateste a tua aptidão para as funções que irás exercer.

Este estágio dura um ano e vais abordar temas de várias naturezas, como, por exemplo, cívica, administrativa e profissional.

Assim que terminas o estágio com aprovação de, pelo menos, Bom (14 valores), passas a ser um agente municipal de 2ª classe. Para te tornares agente municipal de 1ª classe, tens de atuar como agente de 2ª durante 3 anos, no mínimo, com classificação de, pelo menos, Bom.

Atuando durante 3 anos como agente de 1ª com classificação de Muito Bom (ou então 5 anos com classificação Bom), passas a ser um agente graduado.

O agente graduado passa a agente graduado principal depois de trabalhar durante 3 anos como agente graduado com classificação de Muito Bom (ou então 5 anos com classificação Bom).

Por fim, para te tornares graduado-coordenador, tens de atuar por, pelo menos, 3 anos como agente graduado principal e obter uma classificação de Bom, ou superior, assim como teres sido aprovado no curso de formação complementar na Polícia Municipal.

Como ser Guarda Municipal no Brasil?

Para entrares na carreira de Guarda Civil Municipal (GCM), tens de prestar concurso público, embora exista a possibilidade (baixa) de contratação por parte de uma empresa terceirizada.

A seleção varia de acordo com a localidade. No entanto, podemos adiantar, aqui, que este concurso é composto por um teste de aptidão física e uma prova objetiva (geralmente inclui temas como Lei de drogas, Direito Penal, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Lei 13.022 – Estatuto das Guardas Municipais, Política de desarmamento, Estatuto do Idoso, Informática, Matemática, Língua Portuguesa).

Assim que fores aprovado no concurso, tens de fazer o curso de formação para a Guarda Civil Municipal.

Onde estudar para Agente da Polícia Municipal?

Como o agente da Polícia Municipal / Guarda Municipal trabalha para um município, o nosso conselho é que procures mais informações sobre o recrutamento nos sites das câmaras municipais que te interessam trabalhar, ou que vás diretamente lá para obter maiores informações.

Neste artigo, ficaste a saber tudo o que precisas para decidires se queres mesmo seguir a profissão de agente da Polícia Municipal. Se esse é o teu sonho, então dirige-te à câmara municipal para saberes todos os detalhes do recrutamento e quais os requisitos mínimos que eles pedem. Nós, do Guia das Profissões, desejamos que o futuro te sorria!

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