O Solicitador é um profissional liberal que faz consultoria jurídica e pode exercer o mandato judicial. Este profissional é licenciado em Solicitadoria, mas também pode ser formado em Direito.
Ele representa empresas e cidadãos em tribunais, órgãos de administração pública ou outras entidades, tendo como principal objetivo defender os direitos daqueles que está a representar e aconselhar.
Podemos dizer que os solicitadores são procuradores, pois são representantes das empresas e dos cidadãos.
Para poderem atuar como solicitadores, é obrigatório estarem inscritos na Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE).
No Brasil não existe a profissão de solicitador, sendo esta uma mistura de vários outros profissionais da área do Direito, como advogados, consultores jurídicos, procuradores e oficiais de justiça.
Se quer saber mais sobre esta profissão, então continue a ler este artigo e descubra o que faz este profissional, quais as suas funções, as saídas no mercado de trabalho e o que precisa fazer para entrar nesta carreira.
O que faz um Solicitador?
O solicitador que trabalha na procuradoria representa empresas e cidadãos, aconselha-os e acompanha-os nos tribunais, órgãos de administração pública, assim como em outras instituições, públicas ou privadas, tendo como principal objetivo defender os direitos dos mesmos.
Representa os seus clientes nos negócios jurídicos, e é responsável por preparar a documentação necessária nos Serviços de Finanças, Câmaras Municipais, Conservatórias, e outras.
Pode exercer na área da assessoria jurídica, fazendo contratos dos mais diversos tipos (compra e venda, hipoteca, penhora, sociedades, trabalho, consórcio, doação, entre outros). Elabora minutas de escrituras, requerimentos, assim como petições.
É da sua responsabilidade autenticar os documentos, assim como pedir o reconhecimento de assinaturas. Os termos de autenticação desenvolvidos pelo solicitador, atualmente, substituem as escrituras, pois estas têm exatamente o mesmo valor legal.
Pode, ainda, fazer a certificação de outros documentos, como, por exemplo, fotocópias ou traduções.
Pode, ainda, atuar como consultor jurídico, dando aconselhamento em Direito Civil, Direito do Trabalho, Direito Comercial, Direito Fiscal e Administrativo, Direito Societário, Notariado e Registos.
Atuando na área do mandato judicial, o solicitador é responsável por advogar em causas judiciais que não estejam sujeitas a recurso, como é o caso de inventários, cobranças de dívidas, notificações de preferência, ou ações de responsabilidade civil, por exemplo. No caso de execuções superiores a 30 mil euros, é obrigatória a presença de um advogado.
Desde 2003, os solicitadores adquiriram uma nova especialidade, a de solicitador de execução (SE), ou agente de execução. Assim, para entrar nesta especialidade, precisa de estar inscrito no Colégio dos Agentes de Execução da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.
Na prática, este profissional vem substituir o cargo do juiz nos processos executivos, exceto os casos que sejam de competência jurisdicional.
Quais as suas funções
O solicitador é um profissional liberal, qualificado e formado em Direito ou Solicitadoria. A sua principal função é representar os seus clientes, sejam eles empresas ou cidadãos, junto de tribunais, órgãos de administração pública ou outras instituições, defendendo os seus direitos.
Ele também representa negócios jurídicos de empresas, cidadãos ou organizações, sejam públicas ou privadas. Para tal, ele prepara a documentação necessária, assim como obtém aquelas que estão em falta.
Além disso, ele também:
- Elabora contratos diversos
- Elabora minutas de escritura
- Desenvolve requerimentos
- Faz petições
- Faz autenticação de documentos
- Certifica documentos diversos
- Presta aconselhamento jurídico
Saídas no Mercado de Trabalho
O solicitador pode exercer diversas funções e atuar em diferentes atividades. A maioria dos solicitadores opta por ser um profissional liberal, atuando de forma autónoma, ou então a partir de uma sociedade de solicitadores.
No entanto, também pode trabalhar como agente de execução, assessor jurídico e mediador em julgados de paz.
Os profissionais licenciados em solicitadoria também podem trabalhar na administração pública, como técnico superior em fundações, empresas públicas, mas também na administração central, regional ou local.
Podem também ser contratados por uma empresa e ficam, assim, responsáveis pelo contencioso da mesma. No âmbito empresarial, também podem estar em cargos de direção de empresas, ou então em serviços com caráter jurídico.
Os solicitadores também podem atuar como:
- Secretários em Sociedades Comerciais
- Administradores de insolvências
- Assessores de notariados privados
- Administradores de heranças e patrimónios
- Mediadores imobiliários
Como entrar na carreira de Solicitador
Para entrar na carreira de solicitador, é obrigatório estar inscrito na OSAE. Precisa ter a licenciatura em Solicitadoria ou em Direito, incluindo um estágio em escritórios de solicitadoria, desde que tenham mais de 5 anos de exercício.
No final do estágio, os futuros solicitadores realizam um exame nacional, com duração de dois dias, o qual aborda estatutos, regulamentos, código deontológico, direito comercial, registral, notarial, fiscal, civil e processual, e prática fiscal.
Para poder exercer a profissão de Agente de Execução, deve inscrever-se no Exame Nacional de Acesso, o qual é feito por uma Faculdade de Direito. Depois de aprovado no exame, deve inscrever-se no curso de agentes de execução no Conselho Geral da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.
Depois de 3 meses, é feito um exame escrito de aferição de conhecimentos, iniciando-se uma segunda fase do curso, a qual tem duração de 7 meses e consiste num estágio. Nesse estágio, fica responsável por 30 processos de execução. Tem de praticar 100 atos de natureza executiva e enviá-los para a Faculdade de Direito.
No fim do estágio, o Patrono onde fez o estágio elabora um parecer final, com a avaliação do estudante ao longo dos 7 meses.
A Entidade de Avaliação marca depois uma avaliação oral, a realizar-se em Lisboa. O júri emite, no final da avaliação, o parecer de apto, ou não apto, para exercer como especialista em processo executivo.
Caso seja considerado apto, então deve fazer o juramento e inscrever-se no Colégio dos Agentes de Execução.
Onde estudar Solicitadoria / Direito
Portugal:
- Universidade da Maia
- Licenciatura em Solicitadoria – ISCAC; IPBeja; ISMAI
Brasil:
Quer tornar-se solicitador? Então invista na sua formação superior, fazendo o curso de solicitadoria ou direito e realizando as especializações necessárias para exercer esta profissão em sua plenitude. Com toda a certeza terá um futuro brilhante!
10 comentários em “Solicitador”
Eu sou licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto e Pós-Graduada em Ciências Juridicas pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.
Já fui advogada e trabalhei na Administração Pública Angolana, como Consultors Jurídica, notária e outros cargos de Direção.
Agora vivo em Lisboa e pretendo ser solicitadora. O que devo fazer para ser solicitadora? Que documentos devo apresentar?
Atenciosamente
Maria Isabel Fernandes Tormenta
Olá Maria,
Desde já, agradecemos o teu testemunho. É importante sabermos o que os nossos leitores acham do nosso conteúdo e quais as dúvidas que têm. Quanto à profissão de solicitador, tens de estar inscrita na OSAE e, pelas informações que temos, deverás fazer um estágio num escritório de solicitadoria. Mas o melhor será contactares a OSAE, pois eles saberão informar-te mais acerca de todo o processo.
Queremos agradecer, mais uma vez, o teu testemunho e desejamos que consigas tudo aquilo que desejas.
Sucesso!
Eu sou Licenciado En Dereito egresado de lá Universidade Bolivariana De Venezuela, sou advogado integral e trabalhe na administração Pública na Polícia pelo 26 anos, o ano 2014 foi mombra Director de lá Oficina de Control de lá Actuação Policial decretada no ano 2009, ajustado ao Léu del Estatuto de lá Função Poicial e o Regulamento de Ley decretado o ano 2010, tudo em conformidade a ló estabelecido e sancionado no artigo 49 Devido Processo, na Constitucion de lá República Bolivariana de Venezuela, código de procedimento administrativos e Meu de do estatuto de lá Função Publica. Objetivo: O objeto é de investigar, processar acções de. Funcionário polícial que viole os dereitos de as pessoas no procedimentos onde ficam pessoal civil. Despois o processamento passar ao Orgasmo Colegiados O Conselho Disciplinaria para que determine as responsabilidades, Polociales e Administrativas dos funcionários policiales que voltem os dereitos e processos.
Boa tarde, eu gostaria de perceber o que pode um licenciado em solicitadoria fazer, que caminhos lhe podem ser abertos, se é que os há, sem se inscrever na ordem. Visto que apenas posso ser solicitadoria se me inscrever na ordem, não há outros caminhos que possa seguir sem ir então à ordem?
Obrigado, aguardo resposta.
Olá FIlipa.
Como o artigo sublinha, é preciso estar inscrito na Ordem para exercer o trabalho de Solicitadoria. Contudo, não se estando inscrito, pode, por exemplo, trabalhar-se nessa área num gabinete de Solicitadoria, por exemplo, ajudando o Solicitador nas tarefas administrativas. É sempre melhor ter pessoal qualificado neste âmbito do que alguém que não entenda nada da matéria.
Esperamos ter ajudado e desejamos-te muito sucesso!
Preciso de saber se posso exercer solicitadoria com 4 semestres de direito?
Sou Licenciada e Mestre em Solicitadoria pela ESTG- Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Politécnico do Porto.
Deixo como sugestão atualizarem as instituições onde se pode estudar Solicitadoria em Portugal.
Olá Marta.
Obrigado pelo contributo e pela sugestão a que daremos a merecida atenção.
Muito sucesso!
O profissional de Solicitadoria, devidamente crendenciado na OSAE, pode exercer a profissao no Brasil ?Obrigada
Olá Glaucia.
Para poder exercer a profissão no Brasil, tens de ter o teu título profissional reconhecido no país.
Assim, o teu diploma de graduação tem que ser validado por uma Universidade pública brasileira que tenha um curso do mesmo nível e da mesma área que seja equivalente ao teu. Mas podes encontrar mais informação sobre isso neste link do Ministério da Educação do Brasil.
Esperamos ter ajudado e desejamos-te muito sucesso!