Solicitador

O Solicitador é um profissional liberal que faz consultoria jurídica e pode exercer o mandato judicial. Este profissional é licenciado em Solicitadoria, mas também pode ser formado em Direito.

Ele representa empresas e cidadãos em tribunais, órgãos de administração pública ou outras entidades, tendo como principal objetivo defender os direitos daqueles que está a representar e aconselhar. 

Podemos dizer que os solicitadores são procuradores, pois são representantes das empresas e dos cidadãos. 

Para poderem atuar como solicitadores, é obrigatório estarem inscritos na Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE).

No Brasil não existe a profissão de solicitador, sendo esta uma mistura de vários outros profissionais da área do Direito, como advogados, consultores jurídicos, procuradores e oficiais de justiça. 

Se quer saber mais sobre esta profissão, então continue a ler este artigo e descubra o que faz este profissional, quais as suas funções, as saídas no mercado de trabalho e o que precisa fazer para entrar nesta carreira.

O que faz um Solicitador?

O solicitador que trabalha na procuradoria representa empresas e cidadãos, aconselha-os e acompanha-os nos tribunais, órgãos de administração pública, assim como em outras instituições, públicas ou privadas, tendo como principal objetivo defender os direitos dos mesmos. 

Representa os seus clientes nos negócios jurídicos, e é responsável por preparar a documentação necessária nos Serviços de Finanças, Câmaras Municipais, Conservatórias, e outras. 

Pode exercer na área da assessoria jurídica, fazendo contratos dos mais diversos tipos (compra e venda, hipoteca, penhora, sociedades, trabalho, consórcio, doação, entre outros). Elabora minutas de escrituras, requerimentos, assim como petições. 

É da sua responsabilidade autenticar os documentos, assim como pedir o reconhecimento de assinaturas. Os termos de autenticação desenvolvidos pelo solicitador, atualmente, substituem as escrituras, pois estas têm exatamente o mesmo valor legal. 

Pode, ainda, fazer a certificação de outros documentos, como, por exemplo, fotocópias ou traduções.

Pode, ainda, atuar como consultor jurídico, dando aconselhamento em Direito Civil, Direito do Trabalho, Direito Comercial, Direito Fiscal e Administrativo, Direito Societário, Notariado e Registos.

Atuando na área do mandato judicial, o solicitador é responsável por advogar em causas judiciais que não estejam sujeitas a recurso, como é o caso de inventários, cobranças de dívidas, notificações de preferência, ou ações de responsabilidade civil, por exemplo. No caso de execuções superiores a 30 mil euros, é obrigatória a presença de um advogado.

Desde 2003, os solicitadores adquiriram uma nova especialidade, a de solicitador de execução (SE), ou agente de execução. Assim, para entrar nesta especialidade, precisa de estar inscrito no Colégio dos Agentes de Execução da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução. 

Na prática, este profissional vem substituir o cargo do juiz nos processos executivos, exceto os casos que sejam de competência jurisdicional. 

Quais as suas funções

O solicitador é um profissional liberal, qualificado e formado em Direito ou Solicitadoria. A sua principal função é representar os seus clientes, sejam eles empresas ou cidadãos, junto de tribunais, órgãos de administração pública ou outras instituições, defendendo os seus direitos.

Ele também representa negócios jurídicos de empresas, cidadãos ou organizações, sejam públicas ou privadas. Para tal, ele prepara a documentação necessária, assim como obtém aquelas que estão em falta.

Além disso, ele também:

• Elabora contratos diversos
• Elabora minutas de escritura
• Desenvolve requerimentos
• Faz petições
• Faz autenticação de documentos
• Certifica documentos diversos
• Presta aconselhamento jurídico

Saídas no Mercado de Trabalho

O solicitador pode exercer diversas funções e atuar em diferentes atividades. A maioria dos solicitadores opta por ser um profissional liberal, atuando de forma autónoma, ou então a partir de uma sociedade de solicitadores. 

No entanto, também pode trabalhar como agente de execução, assessor jurídico e mediador em julgados de paz. 

Os profissionais licenciados em solicitadoria também podem trabalhar na administração pública, como técnico superior em fundações, empresas públicas, mas também na administração central, regional ou local. 

Podem também ser contratados por uma empresa e ficam, assim, responsáveis pelo contencioso da mesma. No âmbito empresarial, também podem estar em cargos de direção de empresas, ou então em serviços com caráter jurídico. 

Os solicitadores também podem atuar como:

• Secretários em Sociedades Comerciais
• Administradores de insolvências
• Assessores de notariados privados
• Administradores de heranças e patrimónios
• Mediadores imobiliários

Como entrar na carreira de Solicitador

Para entrar na carreira de solicitador, é obrigatório estar inscrito na OSAE. Precisa ter a licenciatura em Solicitadoria ou em Direito, incluindo um estágio em escritórios de solicitadoria, desde que tenham mais de 5 anos de exercício. 

No final do estágio, os futuros solicitadores realizam um exame nacional, com duração de dois dias, o qual aborda estatutos, regulamentos, código deontológico, direito comercial, registral, notarial, fiscal, civil e processual, e prática fiscal. 

Para poder exercer a profissão de Agente de Execução, deve inscrever-se no Exame Nacional de Acesso, o qual é feito por uma Faculdade de Direito. Depois de aprovado no exame, deve inscrever-se no curso de agentes de execução no Conselho Geral da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

Depois de 3 meses, é feito um exame escrito de aferição de conhecimentos, iniciando-se uma segunda fase do curso, a qual tem duração de 7 meses e consiste num estágio. Nesse estágio, fica responsável por 30 processos de execução. Tem de praticar 100 atos de natureza executiva e enviá-los para a Faculdade de Direito. 

No fim do estágio, o Patrono onde fez o estágio elabora um parecer final, com a avaliação do estudante ao longo dos 7 meses.

A Entidade de Avaliação marca depois uma avaliação oral, a realizar-se em Lisboa. O júri emite, no final da avaliação, o parecer de apto, ou não apto, para exercer como especialista em processo executivo.

Caso seja considerado apto, então deve fazer o juramento e inscrever-se no Colégio dos Agentes de Execução. 

Onde estudar Solicitadoria / Direito

Portugal:

• Licenciatura em Solicitadoria – ISCAC; IPBeja; ISMAI

Brasil:

• Curso de Direito – USP; UFMG; UNB; UFRJ

Quer tornar-se solicitador? Então invista na sua formação superior, fazendo o curso de solicitadoria ou direito e realizando as especializações necessárias para exercer esta profissão em sua plenitude. Com toda a certeza terá um futuro brilhante!